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Direito de Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro

O Direito do Consumidor é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

A legislação de proteção do consumidor foi desenvolvida para harmonizar e reequilibrar as relações de consumo, de modo a proibir e/ou limitar certas práticas no mercado ou, também, reforçar a posição do consumidor perante fornecedores/prestadores de serviços.


Contratos Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.

Atuação consultiva Em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de pareceres jurídicos.

Consultoria e elaboração de pareceres Nos mais diversos segmentos (varejo, fabricantes, telefonia, planos de saúde, construção civil, bancário, dentre outros).

Atuação judicial Em ações individuais e coletivas.

Equipe qualificada Em mediação, negociação e conciliação.
Estruturação Moderna e diferenciada de informações processuais para facilitar as análises jurídicas e financeiras dos clientes.

Consultoria Para avaliação de riscos e de dispêndio financeiro, bem como para contingenciamento correto e eficiente dos processos consumeristas

Revisão de políticas De áreas de Atendimento ao Cliente e treinamento, com prevenção de litígios e aprimoramento de subsídios.

Elaboração e revisão de manuais de usuários Para atendimento de legislação consumerista.

Avaliação e adequação Da legislação consumerista para startups, aplicativos, plataformas e sites de e-commerce e demais empresas neste seguimento.
Avenida Brasil, nº 1500, sala 330, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-901
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