O Senado está elaborando projeto de reforma do Código Civil visando facilitar procedimentos e refletir jurisprudências consolidadas. Entre as propostas, está a realização de divórcios em cartório, mesmo com filhos menores de idade, e a permissão para cônjuges renunciarem à herança. A reforma, liderada por
Testamento, doações, inventário e herança.
Como fazer um testamento? Como realizar uma doação? É necessário ter um advogado para fazer inventário? Quem tem direito à herança?
O Direito das Sucessões está intimamente ligado ao interesse de preservação da família e ao de propriedade, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas. Por isto é importante estar sempre bem assessorado por um advogado quando o assunto é herança, testamento, divisão de bens, partilha e doação.