Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo do Direito privado que une um conjunto de normas da atividade negocial do empresário, seja ele pessoa física ou jurídica. Contratos, assessoria, recuperação de crédito, sociedade e outras atividades fazem parte do nosso dia a dia no Direito Empresarial.
O estabelecimento de um contrato social é o primeiro passo para a regularização de uma empresa. É por meio dele que serão definidas as responsabilidades e os direitos de cada sócio. Os modelos mais comuns de sociedade são Sociedade Limitada, Ilimitada, Mista, Anônima e Sociedade em nome coletivo.
Regidos pelo Direito Empresarial os contratos mercantis são aqueles realizados entre empresários. Por exemplo, os que ocorrem entre fornecedores de produtos e serviços em geral. Podem ser regulados pelo Código Civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor.
O principal motivo é contar com uma equipe jurídica competente, que não deve ser visto como um custo para a empresa, mas como uma forma eficiente de evitar problemas ocasionados pela falta de conhecimento do gestor. Este, muitas vezes, realiza seu planejamento sem levar em conta a amplitude das regras legais, acarretando prejuízos ao próprio negócio.
O princípio da livre iniciativa é um princípio constitucional de ordem econômica. Ele estabelece que particulares têm o direito de exercer atividades econômicas independentemente de autorização prévia do Estado. No entanto, algumas atividades específicas fogem à regra, precisando, para seu exercício, da exigência de autorização prévia de diferentes níveis de governo.
O Advogado Empresarial (ou Comercial) deve ser alguém de confiança, que possua experiência na área comercial e tenha especialização. Ele ajudará você, seus sócios e sua empresa a estarem sempre bem informados nos próximos passos, seja para solucionar um conflito ou para expandir seus negócios.
No ano de 2002 o Código Civil (Direito Civil) passou a compreender o extinto Código Comercial, constituindo a base de toda a realidade jurídica, reunindo, portanto, complexo de normas que disciplinam os interesses privados.
Um advogado não precisa ser procurado apenas para ajuizar uma ação, tirar dúvidas e buscar esclarecimento é um passo importante para evitar brigas e desentendimentos em todos os aspectos da sua vida, principalmente quando falamos de negócios.
As áreas de atuação do direito empresarial (ou comercial) são muito amplas, e regem praticamente todas as ações, acordos e desavenças entre empresarios. Muitas vezes estas regras são regidas com base no Direito do Consumidor, porém existem casos que algumas regras se aplicam de forma diferente, então é importante ter em mente que um advogado empresarial deve sempre ser consultado antes de grandes decisões na sua vida.
Dúvidas como investidor em uma sociedade, dívida com banco, juros abusivos, limite de cobrança, protesto de títulos e crédito e diferença entre os modelos de empresa como a MEI e outros formatos, são apenas algumas das muitas perguntas que todo empresario tem no dia a dia no Brasil.
O Almeida e Corrêa Advogados Associados possui anos de experiência no ramo do Direito Empresarial (ou Comercial) e pode fornecer assessoria jurídica para qualquer que seja a sua dúvida ou intenção, através de reuniões presenciais ou pelo nosso Advogado Online.
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Evitar o desgaste emocional ao solucionar conflitos, esta é uma das nossas principais preocupações, como Advogado Empresarial e como seres humanos, pensamos no próximo e temos a sensibilidade, respeito e sigilo para lidar com todos os temas.
Reunimos as dúvidas mais comuns quando estamos falando de direito e deveres empresarial. Nesta sessão você irá encontrar informações sobre contrato, investidores, sociedade, cobrança, protesto, tipos de empresa e tudo que está relacionado a você e sua empresa.
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O Parque Unipraias fica na foz do Rio Camboriú e oferece vistas a partir das tirolesas e dos teleféricos. O monumento Cristo Luz, uma enorme estátua de Cristo, contempla a cidade.
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