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Direito Empresarial

Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo do Direito privado que une um conjunto de normas da atividade negocial do empresário, seja ele pessoa física ou jurídica.

No ano de 2002 o Código Civil (Direito Civil) passou a compreender o extinto Código Comercial, constituindo a base de toda a realidade jurídica, reunindo, portanto, complexo de normas que disciplinam os interesses privados

Deste modo, os aspectos da vida pessoal, do dia a dia empresarial e das obrigações e direitos, são derivações do Direito Civil e Contratual, além do extinto Comercial.

É importante observar, neste aspecto, e compreender os espectros modernos da propriedade material e imaterial, levando em conta como ela se manifesta e se relaciona entre as partes e pessoas na construção da vida empresarial contemporânea.

EMPRESARIAL
  • Interpretação de normas e contratos;
  • Atuação em processos falimentares e de recuperação judicial;
  • Atuação administrativa/consultiva para o fim de impedir o ajuizamento de ações;
  • Recuperação de crédito, habilitação;
  • Análise quanto à personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
  • Assessoria na constituição e estruturação de sociedades, nas reorganizações societárias como aquisições, fusões, incorporações e cisões e parcerias empresariais estratégicas etc, bem como participação e a condução de assembleias e reuniões;
  • Análise de prazos para o exercício e à perda de direitos (decadência);
  • Análise sobre a validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, espécies de contratos, constituição de garantias e títulos de crédito;
  • Atuação em processos judiciais envolvendo questões empresariais e societárias, como dissolução de sociedades, apuração de haveres, exclusão de sócios;
BANCÁRIO
  • Atuação em processos judiciais e arbitrais envolvendo direito bancário, representando instituições financeiras ativa ou passivamente;
  • Elaboração e análise de títulos de crédito e contratos bancários, inclusive de financiamento;
  • Assessoria em renegociação de dívidas e transações imobiliárias;
  • Pareceres sobre a estruturação de operações, constituição de garantias, validade e eficácia de negócios jurídicos financeiros;
DIREITO CIVIL
  • Elaboração, revisão e análise de contratos;
  • Assessoria jurídica em aquisições, alienações e disputas contratuais;
  • Responsabilidade civil;
  • Negociação, elaboração, revisão ou rescisão contratual dos mais variados tipos de contratos (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada), execução forçada e constituição de garantias contratuais;
  • Consultoria geral para avaliação de riscos na operação. Oportunidades de melhoria na obtenção de resultados financeiros e formalização de garantias;
  • Equipe exclusiva e dedicada de mediação e de negociação para redução do passivo processual;
Avenida Brasil, nº 1500, sala 330, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-901
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