Condomínio - Direito Imobiliário - Perguntas e Respostas

O que acontece se comprei um imóvel na “planta” mas a construtora faliu?

Na grande maioria dos casos, o condomínio (através de seus novos proprietários) assume a construção do imóvel e, posteriormente, analisar a viabilidade de mover ação contra a construtora/sócios.

O que faço se comprei um imóvel na planta mas a entrega está atrasada? E se estou tendo que alugar outro imóvel para morar?

Dependendo da situação e da análise do contrato por um profissional especializado, é possível o ingresso de ação judicial.

Algumas construtoras pagam uma taxa de condomínio menor que a dos moradores em prédios recém entregues. Isto está certo?

Não, o condomínio deve ser dividido de acordo com a convenção condominial, que disporá que o valor é por fração ideal ou por unidade condominial.

Quero reformar minha garagem ou alguma outra área comum do condomínio, como procedo?

Isso dependerá das regras estabelecidas na Convenção do Condomínio.