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Direito de Família

Quais os tipos de adoções existentes no Brasil?

– Regra geral: é a adoção realizada por meio do Cadastro Nacional de Adoção.

- Adoção unilateral: é a adoção realizada pelo padrasto ou madrasta do filho(a) do cônjuge/companheiro.

- Adoção formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e de afetividade.

- Adoção formulada pelo detentor da tutela ou guarda legal de criança maior de três anos desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade e não seja constada a ocorrência de má-fé ou das situações previstas no arts. 237 ou 238 da Lei nº 8.069/1990.

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