Direito

Quais são os direitos que tenho em uma união estável?

No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos da união estável ao casamento. 

Deste modo, o convivente, poderá obter direitos relativos à pensão, herança, partilha de bens, etc. 

É necessário, no entanto, deixar claro que, cada caso é um caso, podendo haver, portanto, exceções/peculiaridades.